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CONFISSÕES DE UM INCAPAZ
LINDOLPHO CADEMARTORI
1/10/2003
“A liberdade individual no Brasil é mais uma ficção jurídico-institucional. Minhas opções de compra, meu direito de participar ou não do processo político, minha liberdade de planejar meu futuro sem interferência do Estado, meu direito de reservar para mim mais de 60% do fruto do meu trabalho, minha prerrogativa de negociar termos contratuais segundo os meus interesses – tudo isso me é vedado em nome da “justiça social”. É por isso que, imiscuído em minha incapacidade, eu contribuí para a desigualdade social ao deixar de comprar por R$ 1.600,00 no Brasil a câmera pela qual paguei 200 euros na Alemanha (e pela qual teria pagado menos de duzentos dólares nos Estados Unidos).”

Sou incapaz, confesso. Mas minha confissão é absolutamente dispensável, pois o Estado, via legisladores que personalisticamente elegemos (com base em uma das mais bizarras legislações eleitorais do mundo), faz questão de reafirmar minha incapacidade em todas as suas esferas de ação.

Há três anos, nos Estados Unidos, adquiri meu – hoje jurássico – discman, em uma loja de eletrônicos em Boston, e, no ato da compra, o vendedor indagou-me se eu desejava desembolsar mais dez dólares para dispor de garantia total do produto ao longo de um ano. Como eu retornaria ao Brasil em uma semana, prescindi da oferta e paguei apenas os quarenta e dois dólares pelo discman. Pelo sim ou pelo não, não creio que fosse fazer muita diferença, pois o aparelho não apresentou nenhum defeito, e, mesmo que tivesse apresentado e eu tivesse pago dez dólares para dispor da garantia de um ano, não se afiguraria muito sensato desembolsar mil dólares em uma passagem aérea Brasil-E.U.A. para ir até a Circuit City bostoniana cobrar minha garantia. Foi-me facultado, bem compreende o leitor, o direito de escolher entre gozar ou não da garantia, mediante um acréscimo no preço do produto.

O mesmo não ocorreu na Alemanha. Após espatifar minha câmera analógica em uma infeliz desventura, enfrentei o ordinário dilema de ficar mais sessenta dias no país de Goethe sem poder registrar uma única fotografia, ou desembolsar algumas centenas de meus escassos euros para adquirir uma câmera digital. Julguei por bem estrangular algumas despesas, e decidi adquirir uma câmera digital. O preço: 200 euros. Perguntei à vendedora se havia uma opção de compra mais modesta, que excluísse a garantia por defeito no produto e culminasse em uma redução do preço final, ao que ela respondeu-me não saber do que eu estava a falar. Repeti didática e lentamente a minha reivindicação, ao que a moça reiterou não saber do que eu estava falando, que não havia nada semelhante na Alemanha, que eu estava confundindo as coisas e, prussianamente, que eu comprasse logo a câmera ou a deixasse atender outros clientes. Paguei os 200 euros e saí com a minha câmera digital que, devo dizer, ainda não apresentou nenhum defeito, passados quatro meses da compra. De volta ao Brasil, encontrei um par acadêmico que, em férias nos Estados Unidos da América, adquiriu um modelo superior ao meu, da mesma marca, tendo pago 210 dólares, prescindindo da garantia opcional. Na Alemanha, o mesmo modelo custava 270 euros, ou 325 dólares. O preço da câmera na Alemanha é, pois, 54,76% superior ao preço do mesmo aparelho nos Estados Unidos. A economia alemã, açambarcada pelas monstruosidades legislativas, pela interferência excessiva do Estado, pela elevada carga tributária e pela complexa estrutura burocrática, encontra-se estagnada há dez anos. A economia norte-americana cresceu 8,2% em 2003.

Estabeleçamos, para fins comparativos, um paralelo entre as legislações alemã e norte-americana e a legislação brasileira. A legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor) não confere margem para que o empresário ressalve determinadas garantias quanto ao produto que coloca no mercado. Em termos laicos, isso equivale ao fato de que, no Brasil, o empresário não só tem responsabilidade integral em relação aos produtos que põe no mercado como não é permitido ao consumidor escolher entre as diferentes classes qualitativas de produtos, optar ou não por garantia e adquirir produtos que apresentem vícios meramente estéticos. A ingerência do Estado nas relações entre as partes é de tal forma escandalosa que o nosso Leviatã tupiniquim julgou por bem limitar a margem de negociação nas relações de consumo. Às partes interessadas, quais sejam contratado e contratante, ou consumidor e produtor/vendedor, não é permitido orientarem-se segundo seus próprios interesses. A liberdade de escolha do indivíduo é arbitrariamente substituída por considerações de matiz paternalista, ao passo que a legislação brasileira, em mais um display de desprezo em relação à máxima tocquevilleana de que “cada qual é o melhor juiz daquilo que só si próprio interessa”, presume-se mais capacitada a decidir pelo indivíduo do que ele próprio.

Mas a minha – bem como a de todos os demais brasileiros – incapacidade não termina aí. Sou tratado como retardado e incapaz de proceder com minhas próprias escolhas também no âmbito previdenciário, onde devo contribuir com o paquidémirco INSS sem antes ser perguntado se desejo fazê-lo ou se me apraz a perspectiva de um plano previdenciário público. Posso, por bem, contratar um fundo de previdência privado, mas ainda assim a minha contribuição ao INSS será compulsória. Impossibilitado de fazer minhas próprias escolhas, uma vez mais sou salvo pela providência estatal que decide por mim, pois que no Brasil o postulado do unidade ética individual foi substituído pelas “morais”, “justiças sociais” e besteiróis coletivistas de toda sorte. Donde deriva, em parte, o fato de que, segundo algumas “eminências”, o elemento que rouba um par de tênis age motivado pela “ética social predatória” que lhe foi imposta por uma tal “sociedade de consumo”, de modo que a responsabilidade individual da ação se dissolve no circunstancialismo coletivo e o criminoso é, miraculosamente, transformado em vítima. E haja pupilos de Florestan Fernandes e Octávio Ianni, asseclas de Frei Betto, Emir Sader e outros tantos para entupir as colunas de opinião dos periódicos brasucas com pseudo-análises juncadas de relativismo moral e torpeza ética.

Poderia, ato contínuo, indagar aos nossos arremedos de “founding fathers” e autores da “Demagoga” o porque de eu ser obrigado a votar, vez que, até onde me concerne saber, um dos postulados da democracia liberal é a prerrogativa de participar ou não do processo político-eleitoral. Constitucionalmente, porém, o voto é obrigatório, e sua não-observância configura um desrespeito à Constituição. Assim como o Estado, orgulhando-se de um conceito que deveria ensejar vergonha, alega o princípio da proteção como alicerce de nossa fossilizada legislação trabalhista. Também aqui o Leviatã, para além do totém e próximo de uma divindade onipotente e onisciente, acredita-se mais apto a decidir pelo trabalhador do que ele próprio, dizendo estar lhe dando “proteção” e fazendo da liberdade contratual no Brasil mais uma ficção. E, claro, apalpando-nos os bolsos e nos tributando ao absurdo para financiar sua fantasia para-fascista.

Descobri que minha mãe, funcionária pública, irá começar a trabalhar para si própria daqui há alguns dias. De 1° de janeiro até meados de maio, mamãe trabalhou para financiar as miragens estatais, o assistencialismo rasteiro do Governo Federal, o crescimento exponencial da administração pública e o eterno declínio da qualidade dos serviços públicos. Ainda assim, minha progenitora é obrigada a pagar um colégio particular para o meu irmão caçula, um plano de saúde e a circular pelas ruas da cidade com os vidros do veículo fechados, pois não estaria segura se dirigisse despreocupada pela cidade, esse disparate tão característico de países civilizados. Mamãe também é oficialmente retardada e incapaz, pois o assalto tributário que lhe é imposto é, segundo o Estado, viabilizado para gerar o “bem-estar social”, e isso, de acordo com o Governo, a inclui. Mas minha mãe, do alto de sua loucura, afirma não estar se sentindo socialmente bem. A culpa, obviamente, é dela.

Ainda não compreendi o que Sérgio Buarque de Holanda quis dizer quando afirmou que “o Estado, entre nós, deve ser grande, mas não despótico...”, talvez porque minha incapacidade não me permita abandonar a certeza de que quanto maior o Estado, mais despótico ele será. Me vem às idéias, pois, máximas hipotéticas: Hayek afirmando “o papel do Estado deve ser meramente regulamentar, mas a carga tributária deve ser da ordem de 40%”, ou Friedman dizendo que o Liberalismo comporta a estatização de todas as indústrias de serviço. Peço encarecidamente que algum sociólogo da USP ou algum historiador da UNICAMP me explique, de forma convincente, como o Estado pode ser ao mesmo tempo “grande” e “democrático”. E que, no decurso de tal explanação, faça uso de exemplos históricos, e não de especulações teóricas e (mais) modelos planejados de como dever ser organizada a sociedade ideal.

Bem entendido, a liberdade individual no Brasil é mais uma ficção jurídico-institucional. Minhas opções de compra, meu direito de participar ou não do processo político, minha liberdade de planejar meu futuro sem interferência do Estado, meu direito de reservar para mim mais de 60% do fruto do meu trabalho, minha prerrogativa de negociar termos contratuais segundo os meus interesses – tudo isso me é vedado em nome da “justiça social”. É por isso que, imiscuído em minha incapacidade, eu contribuí para a desigualdade social ao deixar de comprar por R$ 1.600,00 no Brasil a câmera pela qual paguei 200 euros na Alemanha (e pela qual teria pago menos de duzentos dólares nos Estados Unidos). Não sou apenas incapaz, como também sádico e chauvinista. E creio que todos os brasileiros sejam como eu. Por essas e outras, concordo que o Liberalismo seja completamente inviável no Brasil, pois nossa “inferioridade” e incapacidade de julgar por nós mesmos é incompatível com a liberdade, nos cabendo ceder ao Estado todas as instâncias decisórias, sejam elas de caráter público ou privado. Deveríamos, aliás, liderar uma corrente ética terceiro-mundista: o estadocentrismo. E quando a situação estiver crítica, basta solicitar uma audiência com o Presidente da República. Se ele se recusar a recebê-lo, besunte-se com gasolina e imole-se em frente ao Palácio. É infinitamente mais razoável do que agir por si próprio e mobilizar-se com o propósito de erigir uma sociedade norteada pelos anseios de seus membros, e não pela coletividade amorfa que o Estado utiliza para justificar seus abusos.

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